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Publicado pela ANATEL
Publicado em 07/02/2024 12h14

A Anatel aprovou, mediante o Ato nº 915/2024, de 07/02/2024, os Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das Faixas de Frequências Associadas ao Serviço Limitado Privado (SLP), prestado por sistemas terrestres.

Com a aprovação dos novos requisitos técnicos para uso das faixas de frequências associadas ao Serviço Limitado Privado, a Agência dá um importante passo no sentido de atualizar, modernizar e simplificar as condições de uso referentes a este serviço, possibilitando ampliar as possibilidades de uso do espectro de radiofrequências no Brasil

Destaca-se o fato de o SLP ser um serviço de telecomunicações definido e regulamentado pela Anatel que  possibilita o estabelecimento de redes privadas terrestres de telecomunicações nas diversas modalidades de tecnologias utilizadas para estes fins pelas empresas de utilities, incluindo os radioenlaces ponto-a-ponto de microondas e as redes fixas e móveis de radiocomunicação com coberturas do tipo ponto-multiponto ou ponto-área, que dão suporte à operação aos diferentes serviços e aplicações de missão crítica requeridos para a prestação de serviços públicos de elevada qualidade à sociedade.

Entre as novidades trazidas pelos novos requisitos técnicos aprovados, consta a disposição regulatória de que faixas de frequências de 410-415 MHz e 420-425 MHz serão preferencialmente autorizadas para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de energia elétrica, gás e saneamento (utilities), em todo o território nacional.

Cabe ressaltar que tal disposição teve por raiz uma bem fundamentada contribuição apresentada pela UTCAL e demais empresas do setor diretamente interessadas na questão a qual ponderava, entre outros elementos de juízo, a importância da autorização para uso do padrão de canalização em tela, que é aderente à banda LTE nº 87 do 3GPP, entidade padronizadora de arranjos de frequências para redes 3G/4G/5G, o que assegura a existência de um amplo ecossistema a nível mundial de provedores de equipamentos de infraestrutura e equipamentos terminais de usuários utilizados em redes LTE, operando na faixa em consideração.

Adicionalmente, por solicitação da UTCAL e outras partes interessadas, o Ato em exame abre a possibilidade de uso pelas empresas do setor da faixa de 450 MHz, através da adoção do arranjo de canalização 452,5-457,5 MHz e 462,5-467,5 MHZ para a implementação de redes móveis de banda larga aderentes ao padrão de canalização LTE nº 31 do 3GPP, de uso bastante difundido em outros países do mundo, notadamente na Europa.

Os arranjos de canalização atendendo a padrões do 3GPP em vigor acima destacados (Band 87 em verde; Band 31 em amarelo) poder ser visualizados no diagrama apresentado a seguir:

3GPP Bands – 400 MHz

Dados do UTCAL Summit 2024
Principais pontos:

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